Por REDE IMPRENSA | MARCOS CASTELLI

O cenário fiscal de Simões Filho pode estar prestes a passar por uma transformação significativa. Tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei, o PL de N.º 014/2025, que visa criar um programa de negociação de dívidas fiscais para a população e empresas da cidade. A proposta, que já passou por uma primeira discussão, segue agora para nova leitura e votação final, prometendo uma flexibilização nos pagamentos de impostos atrasados, como o IPTU, e outras taxas municipais.A iniciativa, defendida pelo presidente da Casa Legislativa, Itus Ramos, é vista como uma oportunidade para que cidadãos e empresários regularizem sua situação fiscal. O texto do projeto prevê a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com descontos em juros e multas, o que facilita o acesso à quitação dos débitos. Essa medida, além de aliviar a pressão financeira sobre os contribuintes, tem o potencial de fortalecer os cofres públicos a partir de uma maior adimplência.Presidente da Câmara de Simões Filho, vereador Itus Ramos (PSDB)O presidente da Câmara, Itus Ramos, reforçou a importância do projeto, cujo PL irá facilitar que os contribuintes, pessoa física e jurídica ajustem e regularizem a situação fiscal com o município. Ele classificou a proposta como “um projeto belíssimo” e ressaltou que a medida beneficia a todos: famílias, pequenos empreendedores e grandes empresas.“É uma forma de dar condições reais para quem deseja vender um imóvel, investir em seu negócio ou simplesmente regularizar sua vida financeira com a Prefeitura”, completou Ramos, destacando o impacto positivo e abrangente do PL.Um dos pontos mais importantes do projeto é a sua conexão com o recente georreferenciamento de imóveis na cidade. Com essa tecnologia, a Prefeitura agora tem um mapeamento mais preciso de construções e ampliações não declaradas. O PL 014/2025 oferece um caminho para que os proprietários regularizem esses imóveis e negociem a atualização do IPTU, sem que o aumento do imposto represente um impacto financeiro imediato. Essa possibilidade, de acordo com Itus Ramos, garante a “justiça tributária” e incentiva a regularização voluntária.